Regulamentação de voos

A operação com equipamentos aéreos não tripulados ganhou destaque na atualidade. Com a popularização da tecnologia, cada vez mais indivíduos e empresas têm recorrido aos VANTs (Veículos aéreos não tripulados) em busca de novas possibilidades e maior produtividade.

Com o aumento do uso dos VANTs, de maneira exponencial , a Agência Nacional de Aviação civil (ANAC) vem precisando regulamentar o uso dessas aeronaves e estabelecer critérios para sua finalidade, com o objetivo de aumentar a segurança e fomentar as atividades aerodesportivas, segundo afirma Ricardo Fenelon, diretor da ANAC.

Está entre as atividades principais da ANAC, a manutenção da segurança de voo, a normatização e supervisão da infraestrutura aeroportuária, a certificação e validação de novas aeronaves, a monitoração, normatização administrativa e fiscalização das relações econômicas de consumo no âmbito da aviação civil, além de atuar como órgão regulamentador, cuidando da parte burocrática do espaço aéreo.

Em conjunto com a ANAC, mas que difere de sua função, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA ) atua como órgão fiscalizador como base nos regulamentos definidos pela ANAC. Para o DECEA qualquer objeto que se desprenda do chão e seja capaz de se sustentar no ar, que não seja para fins de hobby, competição ou lazer, torna-se sujeito às regras de acesso ao espaço aéreo brasileiro e precisará solicitar autorização de voo.

A agência dividiu as aeronaves não tripuladas em aeromodelos, drones usados para fins recreativos, e aeronaves remotamente pilotadas (RPA), os utilizados para operações comerciais, corporativas ou experimentais. (Figura A)


Diferença de aeromodelos e RPA

De acordo com o regulamento da ANAC, os drones com mais de 250g só poderão voar em áreas distantes de outras pessoas com, no mínimo trinta metros horizontais, sob total responsabilidade do piloto operador e conforme regras de utilização do espaço aéreo do DECEA (Figura B).

Se tiver algo que impeça o contato do equipamento com as pessoas, a distância não é relevante nesse caso. Se for voar próximo é necessário que tenham o conhecimento e consentimento dessa operação. Ou seja,  qualquer voo precisa ser comunicado à população, caso possa ocorrer proximidade.


Critérios para voo, caso haja contato com as pessoas ao redor


Informações adicionais


Tipos de visadas realizadas com VANT’s


BVLOS – Operação na qual o piloto não consegue manter o drone dentro de seu alcance visual, mesmo com a ajuda de um observador.

VLOS –  Piloto mantém o contato visual direto com o drone (sem auxílio de lentes ou outros equipamentos).

EVLOS –  O piloto remoto só é capaz de manter contato visual direto com o drone com auxílio de lentes ou de outros equipamentos e precisa do auxílio de observadores de drone.

A ANAC classificou os drones com base no seu peso na decolagem e definiu exigências para seu voo:

Classe 1

Pertence as aeronaves remotamente pilotadas (RPA) acima de 150kg. precisam ser submetidos a um processo de certificação semelhante para aeronaves tripuladas. Os drones das classes um,dois e três devem ser registrados no Registro Aeronáutico Brasileiro e identificados com suas marcas de nacionalidade e matrícula.

Classe 2

No caso dos RPA entre 25 kg e 150 kg, o regulamento estabelece os requisitos técnicos que devem ser observados pelos fabricantes e determina que a aprovação de projeto ocorrerá apenas uma vez.

Classe 3

Há duas situações que podem vir a ocorrer nessa classe e o que a norma exige:

– RPA operando além da linha de visada visual (BVLOS) e acima de 400 pés (120 m) precisam, com base na norma, de um projeto autorizado pela ANAC;

 – RPA que opere até 400 pés e em linha de visada visual (VLOS) não precisam de projeto autorizado, mas devem ser cadastradas.(Figura C)

Recomendações

Para pilotar as aeronaves não tripuladas, é necessário ter no mínimo 18 anos, mas em relação aos aeromodelos, não há limites de idade.

Os drones com até 250g não precisam ser cadastrados ou registrados, independentemente de sua finalidade. Acima disso é necessário cadastrar e portar documentos obrigatórios como o manual de voo, documento de avaliação. Ao fazer o cadastro, o número de identificação gerado deve ficar em fácil acesso, visível e produzido em material não inflamável.

Os voos com aeromodelos e RPA Classe 3 não precisam ser registrados, enquanto às demais aeronaves não tripuladas devem ser registrados. Os cadastros são feitos pelo sistema de Aeronaves não tripuladas (SISANT) da ANAC.

Serão obrigatórias licença e habilitação emitidas pela ANAC apenas para pilotos de operações com aeronaves não tripuladas RPA das classe um, dois ou três que pretendam voar acima de 400 pés. Pilotos remotos de aeronaves não tripuladas RPA das classes um e dois deverão possuir ainda o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) emitido pela ANAC ou o CMA de terceira classe do DECEA.  

Em relação ao transporte de carga, não podem ser levados nas aeronaves pessoas, animais e artigos perigosos. Artigos perigosos podem ser transportados se forem destinados a lançamentos relacionados a atividades de agricultura, horticultura, florestais ou outras definidas pelo novo regulamento.

Fontes:

http://www.anac.gov.br/noticias/aerodesportos-ganham-nova-regulamentacao

https://pt.wikipedia.org/wiki/Ag%C3%AAncia_Nacional_de_Avia%C3%A7%C3%A3o_Civil

http://www.anac.gov.br/noticias/2017/regras-da-anac-para-uso-de-drones-entram-em-vigor/release_drone.pdf

https://www.decea.gov.br/?i=utilidades&p=rpa-drone

O que você achou desse post?